Reurb Digital inicia regularização fundiária no Morro do Cred, em Penha

Segurança jurídica e novas perspectivas para moradores

A comunidade do Morro do Cred, em Penha, começou um processo histórico: a regularização fundiária de suas moradias. O trabalho está sendo conduzido pela empresa Reurb Digital, especializada em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em parceria com a Prefeitura de Penha e a Associação de Moradores.

O objetivo é garantir que famílias que vivem há décadas na área possam obter o título de propriedade de seus imóveis, assegurando segurança jurídica, valorização das residências e acesso pleno a serviços públicos.

Desde agosto, equipes da empresa realizam o cadastro social das famílias, levantamento topográfico com drones e diagnóstico urbanístico do local. No dia 15 de outubro, uma reunião na Prefeitura reuniu representantes do Ministério Público, do município, da comunidade e da Reurb Digital para discutir o andamento do projeto.

Segundo a empresa, os projetos técnicos devem ser concluídos e protocolados até o fim de novembro. “A regularização não é apenas um documento, é o primeiro passo para que essas famílias tenham dignidade e possam investir com segurança onde moram”, destaca a equipe da Reurb Digital.

O processo segue a Lei Federal nº 13.465/2017, que permite a regularização de núcleos urbanos informais e garante a integração dessas áreas ao tecido urbano de forma sustentável e legal.